Termos de Uso
Última atualização: 17 de julho de 2026
1. Quem somos e o que é a Ntekoo
Ntekoo é uma marca comercial operada pela KAIHEN TECHNOLOGIES, LDA, com sede em Av. do Trabalho, 3250, Nampula, Moçambique — https://kaihentech.com. É uma plataforma digital que liga candidatos a emprego e empresas/recrutadores em Moçambique, permitindo publicar e pesquisar vagas, submeter candidaturas e gerir perfis profissionais. Ao criar uma conta ou usar o site, aceitas estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordares, não deves usar a plataforma.
2. Quem pode criar conta
Precisas de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes termos. Contas de empresa devem ser criadas por alguém autorizado a representar a organização. Não podes criar contas em nome de terceiros sem autorização, nem usar dados falsos no registo.
3. A tua conta
És responsável por manter a tua password confidencial e por toda a atividade feita a partir da tua conta. Avisa-nos imediatamente (suporte@ntekoo.co.mz) se suspeitares de acesso não autorizado. Podes consultar sessões ativas e terminá-las a partir das definições da conta.
4. Regras de utilização
Ao usar a Ntekoo, comprometes-te a não: publicar informação falsa ou enganosa (em vagas, no perfil ou em documentos de verificação); publicar vagas discriminatórias, ilegais, fraudulentas ou que exijam pagamento ao candidato como condição de contratação; recolher dados de outros utilizadores para fins alheios ao processo de recrutamento; tentar aceder a contas, dados ou ficheiros de terceiros sem autorização; ou usar a plataforma para enviar spam, malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, remover conteúdo que as infrinja, e — quando a lei o exigir — reportar às autoridades competentes.
5. Conteúdo que publicas
Continuas dono do conteúdo que carregas (CV, foto, descrição da empresa, textos de vagas, etc.). Ao publicá-lo na plataforma, dás-nos uma licença não exclusiva para o armazenar, processar e mostrar exatamente para o fim para que foi submetido — por exemplo, mostrar o teu perfil a empresas às quais te candidatas, ou uma vaga a candidatos que a pesquisam. Podes remover ou editar o teu conteúdo a qualquer momento; para saber como os teus dados são tratados em detalhe, consulta a nossa Política de Privacidade.
6. Verificação de empresas e moderação de vagas
Empresas podem submeter documentos (NUIT, BI/Passaporte do responsável e, opcionalmente, Alvará) para obter o selo de "Empresa verificada". Esta verificação é uma checagem documental razoável feita pela nossa equipa — confirma que os documentos foram apresentados e parecem consistentes, mas não é uma certificação legal nem uma garantia de que a empresa é idónea em todos os aspetos. Da mesma forma, a moderação de vagas publicadas por empresas ainda não verificadas serve para reduzir spam e conteúdo obviamente fraudulento, mas não é uma garantia de que toda oferta aprovada é legítima. Recomendamos sempre precaução normal ao lidar com qualquer processo de recrutamento, dentro ou fora da plataforma.
7. Pagamentos e saldo
Empresas usam um sistema de saldo pré-pago: compram pacotes ou créditos avulsos (para publicar vagas, destacar anúncios, ou desbloquear contactos no banco de talentos), pagos por M-Pesa, e-Mola ou transferência bancária, com confirmação manual do comprovativo pela nossa equipa. Preços são em Meticais (MT) e podem mudar mediante aviso prévio na própria página de faturação. Saldo de pacotes-base tem uma validade definida no momento da compra; passado esse prazo, os créditos não utilizados expiram e não são reembolsados, exceto quando a lei moçambicana aplicável exigir o contrário ou em caso de erro comprovado da nossa parte. Créditos avulsos (add-ons) não expiram enquanto a conta estiver ativa.
8. Isenção de responsabilidade
A Ntekoo é um intermediário: facilitamos o encontro entre candidatos e empresas, mas não somos parte em nenhuma relação de trabalho, entrevista ou contratação que resulte do uso da plataforma. Não garantimos que uma vaga publicada resultará em contratação, nem que um candidato inscrito corresponde ao que descreve no perfil. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos decorrentes do uso da plataforma está limitada ao valor pago por ti à Ntekoo nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou negligência grave da nossa parte.
9. Suspensão e encerramento
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições da conta, incluindo pedir a eliminação permanente dos teus dados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível, exceto em casos de fraude, abuso ou risco de segurança onde a suspensão imediata seja necessária.
10. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças na plataforma ou na lei aplicável. Alterações materiais serão anunciadas na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após uma alteração entrar em vigor implica aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais moçambicanos competentes, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa de litígios que as partes possam acordar.
12. Contacto
Dúvidas sobre estes termos? Escreve-nos para suporte@ntekoo.co.mz.